13/07/2015

Obras irregulares

Por: Carla Brayner

O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ADQUIRIR UM IMÓVEL?

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargou a construção de um prédio em Patamares, que possuía 10 andares, enquanto o projeto aprovado autorizava a construção de apenas cinco. Devido às fortes chuvas, o Edifício Jardim Brasília, localizado em Pernambués, apresentou risco de desabamento e provocou a retirada das famílias que residiam no local. Sabe o que os dois têm em comum? Foram construídos pela mesma empresa, e agora os moradores encontram-se no prejuízo, uns por não poderem retornar e os outros, por não saberem quando irão receber o apartamento. 

Ao adquirir um imóvel é preciso averiguar toda a documentação. “Escritura registrada em Cartório de Registro de Imóveis, IPTU, dívidas, etc. Além disso, se o imóvel está ou não alienado. Se for imóvel novo, verificar se os encargos sociais estão pagos, embora no momento da transferência da documentação, as despesas pendentes podem e devem ser verificadas. Existem casos em que proprietários resolvem vender um imóvel só porque a área, onde o mesmo se encontra, sofreu alguma restrição de uso ou nos parâmetros de construção, impedindo que determinados tipos possam ser construído no local. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)  muitas vezes é o órgão responsável por tais restrições. Outros órgãos que costumam causar embargos são os do Meio Ambiente, principalmente para obras de condomínio, postos de combustíveis, etc”, informa Isaac de Cristo, autor do livro “Conhecendo Obras - Ideal para quem pretende construir ou reformar”. 

De acordo com Isaac de Cristo é importante averiguar se a obra possui Alvará de Licença de Construção.  “Se estiver na fase de obra, ou “Habite-se”, caso a obra esteja habitada ou utilizada para o fim destinada ou pronta para tais fins. Se o vendedor não possui estes documentos é sinal de que a obra está irregular. Estas irregularidades muito dificilmente permitem que tais imóveis sejam financiados por instituições oficiais”, alertou. 

Ninguém está livre de adquirir um imóvel com problemas técnicos graves. Tais problemas podem ser de ordem estrutural, falta de manutenção, infiltrações, erro de projeto, etc. Convém, então, fazer a compra acompanhada de um arquiteto ou um engenheiro civil, que dará o parecer técnico sobre a condição técnica do imóvel.

Tem várias formas de se adquirir um imóvel: Novo, usado, em obras, na planta, apenas terreno, em condomínio, etc... Para cada tipo tem cuidados diferentes.

Novo: “O Habite-se” é o documento mais comum a ser observado, pois é o documento emitido pelo Poder Público autorizando a que se destina o imóvel;

Usado: Verificar os cuidados acima;

Em obras: O Alvará de Licença de Construção é o documento mais indicado, mas não é o único no caso de compra.  

Na planta: Verificar Alvará de Licença de Construção e o que rege o Contrato de Compra e Venda, Garantias, Especificações de Materiais e outras informações, etc.

Terreno: Verificar escritura(Cartório de Registro de Imóveis), tombamentos, alienações, “Nada consta” cartoriais, etc.

Em condomínio: Além dos demais documentos a depender se terreno ou construção, verificar o TAC.



 

Tags: Embargo de construção  Imóvel  Obras irregulares  

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