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20/07/2015

Como eleger um síndico?

Por Rosemar Smera

O artigo 1347 do Código Civil tem causado muitas dúvidas em condomínios.

O referido dispositivo de lei dispõe que: “A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.” 

Assim, a legislação autoriza a eleição de qualquer pessoa para ser o síndico de um condomínio seja ele proprietário, inquilino, residente ou não do edifício. 

É o caso, por exemplo, da escolha e eleição de síndicos profissionais, que habitualmente não residem no condomínio e são contratados como prestadores de serviços.

Outra situação é o tempo máximo de cada gestão de síndico, que não pode ultrapassar o tempo máximo de dois anos. Um alerta importante é que a lei autoriza que cada gestão de síndico tenha no máximo prazo de dois anos, porém se a convenção do condomínio prevê prazo de um ano, anualmente deve-se convocar assembleia para eleição de síndico.

Caso a convenção do condomínio seja omissa quanto a este prazo, a eleição de síndico deve atender ao dispositivo de lei, com prazo máximo de dois anos para convocação de assembleia para eleição de síndico.

O disposto acima descrito não impõe que a gestão de cada síndico seja de no máximo dois anos. Note-se que a expressão “poderá renovar-se”, permite que uma pessoa seja síndico durante anos, porém, obrigatoriamente, a cada dois anos, ele deve convocar novas eleições de síndico, permitindo que outras pessoas se candidatem e sejam ou não eleitas. Logicamente, este síndico também poderá se candidatar e se eleger novamente, sem problemas.

Importante salientar que existem convenções de condomínios que limitam a quantidade sequenciada de eleição da mesma pessoa para síndico. Nestes casos, devem-se seguir as determinações da convenção, pois tratam-se da vontade dos proprietários daquele condomínio especificamente.

Outra dúvida é o quórum em assembleia para eleger o síndico. Desde que haja convocação expressa no edital, a lei não exige quórum mínimo para eleição de síndico e, caso somente compareçam duas ou três pessoas, os presentes podem decidir e votar nos candidatos ao cargo.

Lembramos que a lei não cita a obrigação e existência de subsíndico, cargo exclusivamente regulamentado pela convenção do condomínio.


Rosemar Smera é advogada especialista em direito condominial e sócia da empresa Adcon Administração de Condomínios. Tel.: 71 3272-1354


 

Tags: Assembleia de condomínio  Convenção do condomínio  Eleição de síndico  

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