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16/11/2015

Acessibilidade

Por: Carla Brayner

NOVA LEI OBRIGA ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS

Sancionada no último mês de julho pela presidente Dilma Rouseff, a lei de inclusão social (13.146) tem como destaques no capítulo sobre moradia a reserva de 3% das unidades de conjuntos populares para pessoas com deficiência e a exigência de maior acessibilidade em todos os ambientes de imóveis residenciais.

As regras de fiscalização em imóveis familiares são as mesmas do Código de Ocupação do Solo. No caso do item que prevê instalações de elevadores, as regras são também as mesmas, mas devem ser modificadas até dezembro, quando a legislação entra em vigor. Sancionada em julho, a lei passa a valer 180 dias após a sua publicação.




De acordo com Ary Cabral, cadeirante e síndico profissional de 27 condomínios da Região Metropolitana de Salvador pela empresa A.C. Assessoria Contábil Condominial, essa lei da inclusão social veio a calhar. “Porém, como o nosso país pensa pequeno, 3% ainda é muito pouco. Mas, não deixa de ser um bom começo. Esses projetos precisam ser mudados, quantas vezes chego num prédio, onde a porta do banheiro é de 60 cm e a cadeira de rodas não passa e acaba o cadeirante passando privações? Sem falar de barras laterais. Acredito e muito nessa mudança”, disse Ary. 


Realizar essas adaptações, nem sempre é uma tarefa fácil, pois além da necessidade de mostrar aos moradores a importância da acessibilidade, os síndicos enfrentam os altos custos para realizar as mudanças. “Tento mostrar para as pessoas que acessibilidade é lei, porém, tudo ligado a acessibilidade é muito caro. Um elevador que comprei recentemente custou R$ 7.500,00. Uma rampa foi orçada em R$ 16.000,00. Fizemos uma mini rampa num prédio na Barra que custou cerca de R$ 3.500,00 e só foi bem aceita porque se tornou útil aos moradores para levarem os carrinhos de compras até os elevadores”, informou Ary. 

E a falta de acessibilidade se estende aos locais públicos da cidade. “Eu vejo melhoras no centro da cidade, a praça da Piedade, a praça recém inaugurada do Relógio de São Pedro com acessibilidade dez. Mas, na Rua Chile, eu mesmo com recursos próprios fiz três rampinhas de acesso do asfalto para o passeio, porque uso o local todos os dias e já cansei de fazer ofício ao poder público para fazer essas rampas”, concluiu Ary.


 

Tags: Acessibilidade  Inclusão Social  Legislação  

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