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12/07/2016

Alteração de fachada

Por: CARLA BRAYNER

COMO LIDAR COM MUDANÇAS 

Ao adquirir um imóvel, a primeira coisa que o proprietário faz é analisar o que pintar, trocar, fechar e etc. Mas, essa prática comum pode gerar muitos conflitos, se configurar alteração de fachada e ele não tiver consciência do que determina a convenção do condomínio. 

Fachadas são as partes exteriores de uma edificação, as suas faces. A mais importante é a fachada frontal, face normalmente voltada para a rua, mas existem também as fachadas laterais e a fachada posterior, o fundo da edificação. 

De acordo com o Código Civil, Artigo 1336: “São deveres do condômino: III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”. “Um ato pode ser considerado alteração de fachada quando modifica e/ou decompõe as fachadas do edifício. As modificações físicas que alterem a harmonia da aparência estética do edifício são consideradas alterações e não são permitidas”, afirma a arquiteta, Odile Tosta.

Dentre as dúvidas mais comuns sobre a alteração estão: colocação de redes de proteção, envidraçamento, instalação de ar condicionado, antenas de TV e revestimentos das paredes diferentes dos instalados pela construtora. 

“As redes de proteção e envidraçamentos não são considerados modificações, já os outros itens fazem parte de decisões tomadas pelos condôminos que determinam padrões a serem seguidos por todos os moradores”, informa Odile. 

Existem convenções que só permitem alterar fachada com unanimidade dos condôminos. Quando acontece de algum condômino alterar a fachada sem o consentimento da assembleia, normalmente acaba na justiça. “Poucos hoje são os condôminos que levam esse assunto para discussão em assembleia. Na maioria das vezes eles fazem alterações de fachada e não comunicam nada a administração e quando acontece isso notificamos imediatamente o condômino dando prazo para que retorne ao original.
Normalmente, esse assunto é levado para a assembleia para que a mesma tome conhecimento e possa aprovar ou desaprovar a alteração”, informou Ary Cabral, síndico profissional e diretor presidente da AC Assessoria Contábil Condominial. 

Mas, se o condômino não obedecer ao prazo, o síndico deve notificá-lo extrajudicialmente. “E caso não haja uma solução ou atendimento à notificação, deve-se aplicar a multa prevista na convenção, dando a ele o direito de defesa previsto no código civil. Se não corrigir o problema, o condomínio pode entrar com uma ação chamada obrigação de fazer”, disse Ary. 

Outra dica de Ary é que deve levar os pleitos dos condôminos para as assembleias gerais. “Lá sim é o fórum competente para esse tipo de discussão. Fazer valer a convenção é fundamental. Não podemos de forma alguma pensar no “jeitinho brasileiro”. O síndico pode se dar mal e perder a credibilidade dos condôminos”, finalizou.


 

Tags: Alteração de Fachada  Assembleia  Convenção  

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