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15/09/2016

Importância do conselho fiscal

Por: Rose Smera

O artigo 1356 do Código Civil dispõe que “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

Isso significa que a eleição de conselho fiscal não é obrigatória, porém é de fundamental importância o papel deste órgão no condomínio, cuja função é fiscalizar a prestação de contas e auxiliar o síndico nas decisões do dia-a-dia que não exigem aprovação prévia da assembleia de condôminos. 

O papel do conselho fiscal não é somente fazer um parecer para a prestação de contas, mas dar todo o suporte necessário para que o síndico possa desenvolver um bom trabalho.

Após ser eleito, o conselho fiscal deve levantar toda a situação do condomínio: documentos, estrutura física, despesas, inadimplência, etc, para se inteirar de todos os problemas e sugerir soluções.

Após essa verificação inicial, os conselheiros devem apresentar um relatório ao síndico dos problemas identificados e soluções, e solicitar convocação de uma assembleia para apresentar toda situação encontrada para os demais condôminos bem como o plano de ação para realização de melhorias. 

Agendar reuniões periódicas com o síndico ajuda bastante a solucionar essas demandas do condominio. 

Caso seja encontrada alguma irregularidade nas contas do condomínio, o conselho fiscal pode e deve sinalizá-la na prestação de contas, comunicando imediatamente ao síndico, buscando esclarecimentos e informações adicionais, se necessário.

O mais viável é que a análise das pastas sejam realizadas mensalmente para evitar acúmulo de informações e, ao final de cada gestão, deve emitir parecer sobre a aprovação ou não das contas do síndico. Caso não aprove, deve informar os motivos que levaram os membros do conselho a tomarem essa decisão. 

Importante salientar, entretanto, que o conselho fiscal pode recomendar ou não a aprovação das contas, porem, é a assembleia de condôminos que tem a prerrogativa de aprovar as contas apresentadas pelo síndico.

O apoio do conselho fiscal torna a prestação de contas mais prática na hora da apresentação dos dados à assembleia geral ordinária, por isso é de fundamental importância que o síndico forneça todas as informações necessárias para uma prestação de contas clara, concisa e transparente. 

Caso o síndico inviabilize o trabalho do conselho, ele pode sofrer sanções e até mesmo ser destituído do cargo. O contrário também é válido para o conselho, podendo os membros serem destituídos, caso impeçam o trabalho do síndico.


Rose Smera é advogada especialista em direito condominial e sócia da empresa Adcon Administração de Condomínios. Tel.: 71 3272-1354



 

Tags: Conselho Fiscal  NCPC  Suporte ao Síndico  

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