20/03/2017

Reembolso na conta de energia

Por: Carla Brayner

ICMS COBRADO NAS CONTAS DE LUZ PODERÁ SER DEVOLVIDO 

Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver os valores pagos nas faturas de energia elétrica dos últimos cinco anos. Os condomínios podem buscar a redução do valor atualmente pago na conta de energia elétrica que pode gerar uma economia superior a 20% da tarifa de energia. 

Na conta de energia elétrica paga mensalmente são cobrados pelas operadoras, além do custo do fornecimento de energia, os tributos devidos (ICMS, PIS, Cofins e Cosip) como também demais encargos do sistema de distribuição de energia. “É importante notar que o valor do ICMS discriminado na fatura de energia elétrica, na maior parte das vezes, é calculado sobre valores que não correspondem unicamente ao fornecimento de energia, abrangendo indevidamente encargos de distribuição e de transmissão do sistema de energia. 

“É comum, os Estados exigirem das distribuidoras de energia o valor do ICMS calculado sobre esses encargos de distribuição e de transmissão, denominados como TUSD, TUST e EUSD. Em consequência, as empresas de distribuição repassam aos consumidores o valor do ICMS em valor superior ao que deveria ser cobrado”, informou o advogado Carlos Silveira, do escritório Silveira e Abreu Advocacia. 


“ESSA ECONOMIA NAS CONTAS EM RAZÃO
DA EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
COM CERTEZA IRÁ TRAZER UM GRANDE
BENEFÍCIO AOS CONDOMÍNIOS”

Carlos Silveira
Advogado



Os condomínios possuem contas de energia com valores relativamente altos. “Essa economia nas contas em razão da exclusão da incidência do imposto com certeza irá trazer um grande benefício aos condomínios, principalmente com o recebimento dos valores pagos referentes aos últimos anos”, ressalta Carlos. 

O Supremo Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que esses encargos não devem fazer parte da base de cálculo do ICMS e o contribuinte poderá ajuizar ação judicial diretamente contra o Estado arrecadador para obter a diminuição dos valores nas contas futuras e, eventualmente, nos valores pagos de forma majorada no passado.

“Vários tribunais estão seguindo o entendimento do STJ, a fim de determinar que se exclua da base de cálculo do ICMS os encargos da fatura de energia elétrica, tendo judiciário baiano se posicionado a favor da não incidência em diversos processos do nosso escritório”, declarou Carlos Silveira.


 

Tags: Conta de Energia  Energia Elétrica  ICMS  

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