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17/05/2017

O síndico e sua responsabilidade quanto ao seguro do condomínio

Por: Nelson Uzêda

A responsabilidade do síndico é incontestável. Na qualidade de mandatário do condomínio, em certas situações, poderá ter que responder pelos prejuízos aos condôminos e/ou terceiros em juízo no caso de não cumprimento dos dispositivos previstos na lei 4.591. 

Tive acesso a uma apólice de um condomínio com 17 andares e 52 apartamentos com boa estrutura, quadra de esportes, central de gás, salão de festas com capacidade mínima para 500 pessoas, gerador, etc. com apenas R$ 120.000,00 de importância segurada para todo conjunto que compõe o condomínio, sendo que cada apartamento tem um custo médio de R$ 170.000,00. Ou seja, praticamente sem seguro e com possibilidade de causar prejuízos a todos os condôminos de no mínimo R$ 13.000.000,00.
 
Ora, observamos que o síndico procurou por todos os meios obter um custo menor para o seguro, porém, o valor segurado não pagaria nem os danos aos elevadores existentes no prédio, caso viesse a ocorrer um sinistro de grandes proporções. A nova administração, tomando conhecimento do assunto, renovou a apólice  com o valor segurado de R$ 13.000.000,00.

Tomando por base o prédio citado no exemplo acima onde foi segurado apenas por R$ 120.000,00, teríamos a seguinte simulação de sugestão para 52 unidades: 

Valor Médio de cada unidade: R$ 170.000,00           
Valor total segurado para as 52 unid.: R$ 8.840.000,00 
Áreas comuns: R$ 3.536.000,00
Importância Segurada mínima total: R$ 12.376.000,00

Todas as unidades autônomas devem compor a apólice do condomínio e não apenas as áreas comuns. Alguns síndicos optam pela contratação do seguro obrigatório do condomínio oferecendo cobertura, também, para os conteúdos dos apartamentos oferecidos pelas seguradora, mas não estimulamos essa prática por entendermos que o condomínio não deverá se envolver nessas questões individuais. 

De acordo com a Lei 4.591, as garantias oferecidas pelo seguro condomínio abrangem apenas as unidades autônomas (apartamentos/parte física), ou seja a edificação e os bens de uso comum do condomínio, ficando categoricamente excluídos dessas garantias o conteúdo dos apartamentos das unidades autônomas (móveis, utensílios de propriedade do condômino).

Existem outras modalidades para contratação do seguro condomínio a exemplo da cobertura ampla. Neste sentido, o corretor poderá orientá-lo.

Recomendamos que toda a contratação de seguro seja feita através de um corretor habilitado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).



Nelson Uzêda, professor da Escola Nacional de Seguros, diretor dos Sindicatos das Seguradoras e do Clube dos Seguradores da Bahia , além de executivo da Cia Excelsior de Seguros.


 

Tags: Apólice Condomínio  Seguro  SUSEP  

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