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17/05/2017

Responsabilidade civil e criminal do síndico

Por: Lessiene Sardinha

Em Roma, durante a Idade Média, foram construídas as casas geminadas ou sobrepostas, semelhantes aos condomínios dos dias atuais. Com o passar do tempo, o anseio por segurança e conforto, agregado à tentativa de otimizar o espaço urbano, levou à explosão do modelo do condomínio, que inclui a convivência em espaço coletivo, fechado, protegido e bem administrado. Com base neste cenário foi criada a figura do síndico.

Segundo Sílvio de Salvo Venosa: “O síndico desempenha o papel mais importante no condomínio, não só porque o representa ativa e passivamente em juízo, mas também porque exerce as funções executivas do administrador”.

A responsabilidade civil tem previsão nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil e tem como pressupostos a ação ou omissão, o nexo causal e a culpa. O objetivo principal da responsabilidade civil é o de reparar o dano causado a vítima, isto significa que na ausência de dano, inexiste o dever de indenizar.

A responsabilidade criminal decorre da existência da prática de um ato que configure um crime previsto em norma legal e descrita em lei penal.

Cabe ao síndico, a administração geral do condomínio, devendo cumprir os encargos que a convenção e o regimento interno lhe atribuem, além do dever de executar as deliberações da assembleia e, em especial, as atribuições e deveres previstos no artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro, nos termos do § 1º do artigo 22 da Lei 4.591/64, no que compete a função do síndico. O descumprimento das determinações legais, além de outras previstas na convenção do condomínio, pode resultar na perda do mandato do síndico ou indenização por prejuízos causados.

Para evitar questionamentos jurídicos, o síndico, ao desempenhar suas funções, deve conhecer as disposições legais pertinentes aos condomínios, atuando com transparência e buscando a tranquilidade e garantia do sucesso da gestão e, caso julgue necessário, podendo se valer do auxílio de assessoria nas diversas áreas com as quais vai lidar.

O dever de cautela precisa ocupar uma posição de relevância, para evitar que o síndico responda com seu patrimônio pessoal por prejuízos e danos decorrentes do exercício da função, e para tanto, o cargo deve ser exercido com extrema responsabilidade, respeitando os poderes a ele conferidos.


Lessiene Sardinha é advogada especializada em Condomínios Edilícios e consultora do programa Cadê o Síndico no Rádio da rádio Metrópole FM, lessiene@lessienesardinha.adv.br


 

Tags: Administração Condominial  Legislação  Responsabilidade Civil  

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