28/07/2017

Privatização de Cartórios

Por: Carla Brayner

DIVERSOS SERVIÇOS REALIZADOS NOS CARTÓRIOS AUXILIAM A GESTÃO CONDOMINIAL

Atualmente, mais de 700 cartórios extrajudiciais estão privatizados na Bahia. Com o advento da Lei 12.352, de setembro de 2011, deu-se o início ao processo de privatização dos cartórios, que propiciou a melhoria significativa dos serviços prestados à população, com segurança jurídica, transparência e eficiência necessária. E os condomínios, como foram beneficiados? 

“A CONVENÇÃO DEVE SER REGISTRADA
NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS”

Otávio Câmara de Queiroz

Titular do 14º Tabelionato de Notas

Uma obrigação legal que os condomínios realizam em cartório é o registro de convenção de condomínio. “A convenção deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, objetivando proporcionar publicidade, para que ninguém tentando se eximir de alguma penalidade que lhe for imposta”, conta Otávio Câmara de Queiroz, titular do 14º Tabelionato de Notas da Comarca de Salvador, que confirma que os serviços mais procurados de forma espontânea por condomínios são os de reconhecimento de firmas e autenticação de cópias. 

Outra possibilidade é o registro das atas das assembléias. “Este ato é realizado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. Em muitas comarcas, porém, tudo é feito no mesmo lugar, uma vez que esta função cartorial é acumulada com a função de registro de imóveis”, explica Otávio. 

Segundo Otávio, os débitos com o condomínio também podem ser levados a protesto e tem elevada taxa de recuperação de créditos. “Muito maior que nas ações judiciais ou negativação nos cadastros restritivos”, complementa Otávio.

Para Ary Cabral da AC Condominial, com a privatização acabou a rede de propina para que as coisas saíssem no tempo certo ou mais rápido. “Agora, temos contato do cartório com o cliente por e-mail, avisando que o seu documento está pronto. Os prazos são cumpridos à risca e existe respeito com o cliente”, informa Ary, que reforça a atual agilidade nos serviços. 

Os tabelionatos de notas praticam uma diversidade maior de atos. “A instituição de um condomínio pode ser realizada por um instrumento particular, mas também pode se materializar através de uma escritura de instituição de condomínio, que pode proporcionar muito mais segurança jurídica, além dos benefícios anteriormente mencionados”, fala Otávio. 

Nos cartórios podem ser realizadas as atas notariais, que trata-se da elaboração de um documento que contenha fé pública. “Ou seja, certeza sobre determinado ato ou fato presenciado ou percebido pelos sentidos do tabelião. Aos condomínios, pode ser útil para resguardá-lo quando for necessário: descrever a abertura de imóveis abandonados pelo locatário; verificar a existência de sites na Internet, com a conseqüente certificação de URL e horário; descrever a existência de móveis e objetos deixados no interior de imóveis locados, ou seja, constatação e relato de fatos logo após a entrega das chaves; narrar os fatos ocorridos em reuniões e assembléias de empresas e condomínios, entre outras e verificar e narrar o conteúdo de e-mails e mensagens de celular”, alerta Otávio.




 

Tags: Cartório de Registro de Imóveis  Convenção  Privatização de Cartórios  

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