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28/07/2017

Conflitos causados pela hospedagem por temporada

Por: Lessiene Sardinha

No Brasil, os conflitos mais recorrentes têm sido na convivência em condomínio, representando um aumento significativo no número de ações judiciais. Dentre as novidades dos últimos anos, a que, sem dúvida, ganhou maior destaque no âmbito condominial foi a nova fonte complementar de renda por meio de hospedagem de curta temporada adotada por proprietários de imóveis. Trata-se de modelo de negócio da chamada nova economia, em que o proprietário cadastra o imóvel numa plataforma on-line, adiciona as informações sobre as regras da acomodação e pronto, a oferta poderá ser vista por milhares de pessoas em diversos países. Ocorre que, os administradores de condomínios, síndicos e moradores estão tendo dificuldades para lidar com essa novidade.
 
O aluguel por temporada não é uma prática nova, essa atividade já existe há bastante tempo e muito comum em cidades de praia em períodos de férias. No âmbito de condomínios residenciais, os embates travados abordam diversos aspectos considerados prejudiciais, seja pela questão da segurança ou pela preocupação com a privacidade e o barulho, sempre existe um motivo para a insatisfação.

Segundo o Código Civil, são direitos do condômino usar e fruir livremente de suas unidades. Contudo, é importante lembrar que o proprietário deve respeitar as regras do condomínio para não prejudicar o sossego e a segurança dos demais moradores, mas tendo assegurado pela Constituição o direito à propriedade.

Apesar das controvérsias, destaca-se que não existe ilegalidade nessa modalidade de locação, contudo, a mesma infringe algumas convenções. Para a justiça brasileira, “Utilizar essa modalidade de hospedagem sem o aval do condomínio é uma infração à finalidade de uso do condomínio e ao Código Civil. O condômino pode ser advertido, multado, multado em dobro e pode até ser classificado como antissocial, porque o entra e sai de estranhos coloca em risco a coletividade”.

Posto isso, sem adentrar no mérito se a prática da hospedagem por curta temporada nos termos apresentados descaracteriza ou não natureza residencial do condomínio, é certo que a solução para o impasse criado pelo novo sistema tem sido a de esclarecer ao condomínio sobre a importância de regulamentar a relação com os condôminos, estabelecendo limites a fim de resolver da melhor forma o conflito.


Lessiene Sardinha
, advogada especializada em Condomínios Edilícios e consultora do programa Cadê o Síndico no Rádio da rádio Metrópole FM, lessiene@lessienesardinha.adv.br




 

Tags: Direito Condominial  Hospedagem por temporada  

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