28/07/2017

Preso no elevador

Por: Kátia Gerlin Comarella

1. Onde moro existe um morador que possui uma dívida imensa de condomínio, porém até agora nada de efetivo foi feito pelo síndico. Os moradores podem tomar alguma providência?

Sim. Primeiramente, os moradores devem enviar uma carta protocolada ao síndico, para exigir deste que em determinado prazo tome as providências judiciais.  Quanto ao morador inadimplente, como determina o artigo 1348, do Código Civil, que diz: compete ao síndico impor e cobrar as multas devidas. E diz ainda que a assembleia poderá investir outra pessoa no lugar do síndico para mover ação em nome do condomínio. Sendo assim, não havendo cumprimento do artigo mencionado acima, devem os condôminos no total de ¼ de unidades convocarem a assembleia com o fim específico de transferir os poderes a outrem para representar o condomínio perante o juízo, e por derradeiro destituir o síndico e eleger outro, pois este não está fazendo cumprir as normas condominiais.

2. O síndico pode se reeleger quantas vezes? Existe um prazo mínimo e máximo para exercer o cargo?

O síndico poderá ser reeleito quantas vezes se candidatar e eleito pela assembleia, sem limites de renovação do mandato. Por sua vez, a lei não prevê prazo mínimo para o mandato, entretanto, o encargo não poderá exceder o período máximo de dois anos, de acordo com o art. 1.347 do Código Civil Brasileiro e Art. 22 da Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64). 

3. No meu prédio não tem porteiro 24h. Certo dia fiquei presa no elevador e não tinha nenhum funcionário para me socorrer. Posso acionar o condomínio judicialmente?

Qualquer pessoa que se sentir lesada pode ingressar em juízo, mas, é preciso ter provas cabais de suas alegações para ter sucesso na ação. Sendo de responsabilidade do condomínio a manutenção e prestação de serviços de urgência dos elevadores, não tendo funcionário por 24 horas, o síndico é o responsável pelas ocorrências fora do horário de trabalho do zelador. É de suma importância ter interfone no elevador, ainda mais, quando não tem funcionário trabalhando por 24 horas. Poderá o condômino ou terceiro acionar o condomínio em caso de danos sofridos em decorrência de mau funcionamento dos elevadores, dependendo dos danos, pode também acionar no pólo passivo a empresa de manutenção do elevador na tentativa de responsabilizá-la.



Katia Gerlin Comarella, advogada titular do escritório KGC Advogados Associados, é especialista em direito condominial, há cerca de 19 anos atuando na cidade do Salvador, tendo estendido a sua especialidade também no estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória e Vila Velha, onde também atua, com ampliação ao seu escritório Horta & Gerlin Ltda, dando seguimento aos seus trabalhos. drkatiagerlin@hotmail.com, Tel.: 71 3345-2727 / 3240-8639
 

Tags: Cargo de Síndico  Direito Condominial  

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