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22/09/2017

Assembleias de condôminos

Por: Ionara Ribeiro

As assembleias de condôminos são classificadas em ordinárias e extraordinárias. As ordinárias estão previstas expressamente na convenção para deliberar acerca das matérias constantes no artigo 1.350 do Código Civil e no artigo 24 da Lei nº. 4.591/64.

As extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo, sempre que houver a necessidade de discutir qualquer assunto de interesse do condomínio.

As assembleias de condôminos só poderão ser convocadas pelo síndico (artigo 1.348, I, CC) e/ou por condôminos que representem 1/4 das frações ideais (artigo 1.350, §1º, CC), podendo ainda a convenção conferir poderes para o conselho do condomínio, convocar assembleia de condôminos, principalmente no caso de ser constatada falta grave perpetrada pelo síndico.
Os votos dos condôminos nas assembleias serão proporcionais às frações ideais do terreno e partes comuns, salvo disposição diversa na convenção do condomínio. Assim é possível que em um condomínio em que os comunheiros têm frações ideais distintas, os votos de cada condômino possuam os mesmos pesos, se assim a convenção disciplinar. 

A assembleia geral de condôminos é o órgão deliberativo do condomínio e as suas decisões, quando não se exigir quórum especial, são tomadas pelo voto da maioria simples dos condôminos, conforme disposição constante nos artigos 1.352 e 1.353 do Código Civil.  As decisões da assembleia obrigam a todos os condôminos, inclusive os que não participaram e votaram nas deliberações. Os locatários poderão votar nas deliberações das assembleias, caso o condômino-locador não compareça, desde que a matéria não envolva despesas extraordinárias; esta é a inteligência do artigo 24, §4º da Lei nº. 4.591/1964. A doutrina atualmente já defende a possibilidade de assembleia de condôminos aberta para deliberar sobre determinados assuntos, principalmente com relação aqueles que exigem quórum específico, a exemplo da aprovação da convenção do condomínio.


Ionara Ribeiro, advogada titular do escritório Ionara Ribeiro Advogados, especializada em Condomínios Edilícios e Incorporações Imobiliárias. ionararibeiro@ionararibeiro.adv.br. Tel.: 71 3342-3462





 

Tags: Assembleia de condomínio  Código Civil  

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