22/09/2017

Comercializando produtos e serviços no condomínio

Por: Kátia Gerlin Comarella

1. A demarcação de vagas no condomínio é obrigatória ou pode ser aleatória? 
Pois bem, a demarcação de vagas não é obrigatória por lei. Contudo, devem-se observar as disposições da convenção e regimento interno, pois, pode haver alguma norma que obrigue a assembleia após, por exemplo, a entrega do condomínio, realizar o sorteio de vagas de garagem e consequentemente, demarcá-las. Todavia, não havendo qualquer tipo de disposição neste sentido na convenção ou regimento interno, não há nada que proíba que as vagas de garagem sejam aleatórias e por ordem de chegada. 

2. O síndico destituído, o subsíndico pode assumir por quanto tempo? 
Inicialmente, vale esclarecer que não há qualquer disposição no nosso ordenamento jurídico brasileiro acerca desta hipótese. Ocorre que, as convenções e regimentos internos, de um modo geral, prevêem a figura do subsíndico, que também poderá dispor quais serão as consequências após a destituição do síndico, por exemplo, se o subsíndico assumirá a condição de síndico ou convocará assembleia para nova eleição. Normalmente o que ocorre se não estiver expresso na Convenção, se o síndico for destituído ou renunciar o cargo, haverá nova eleição.

3. Sou síndico, e no meu condomínio têm alguns condôminos que estão comercializando produtos e serviços, devido a crise, em sua unidade. Isso é permitido? 
A princípio devemos saber qual é a destinação dada pela convenção a unidade autônoma do condômino em referência. Se for comercial será permitido, já se a destinação for apenas de imóvel residencial, não será permitido o comércio dentro das unidades. 

4. Meu condomínio possui um sistema inteligente ao chamar o elevador e muitas vezes não é possível utilizar o elevador de serviço para descer com o meu cachorro? Como proceder?
Deve o condômino comunicar o problema a administração do condomínio para que dê uma solução ao caso. Enquanto o problema não se resolve o morador deve utilizar-se do elevador social, uma vez que o condomínio não poderá constranger o condômino a aguardar indefinidamente o elevador de serviço todas as vezes que tiver que sair com o seu animal.



Katia Gerlin Comarella é advogada titular do escritório KGC Advogados Associados, é especialista em direito condominial, há cerca de 19 anos atuando na cidade do Salvador, tendo estendido a sua especialidade também no estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória e Vila Velha, onde também atua, com ampliação ao seu escritório Horta & Gerlin Ltda, dando seguimento aos seus trabalhos. drkatiagerlin@hotmail.com, Tel.: 71 3345-2727 / 3240-8639


 

Tags: Convenção  Regimento Interno  

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