22/09/2017

Repercussão da reforma trabalhista na jornada de 12h x 36h

Por: Wadih Habib

Artigo

Em 11 de novembro de 2017 entrará em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), vamos analisar o impacto desta lei na jornada especial de 12h X 36h. 

Análise sob a ótica da lei atual

A contratação de porteiros no regime de 12hX36h gera imenso risco de passivo trabalhista. Isto porque, o empregado trabalha em regime de escala de revezamento. Laborando em domingos e feriados, além de fazer sua refeição no posto de trabalho.

No tocante ao trabalho em dias de domingos e feriados, o TST editou a súmula 444, no qual assegurou aos empregados o direito de receber remuneração em dobro para os feriados trabalhados.

No concernente ao intervalo para refeição foi editada a súmula 437, que considera inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que contemple a supressão ou redução do intervalo intrajornada.

Atualmente, a realização da refeição no posto de trabalho configura o direito ao recebimento de uma hora extra diária, com reflexo nas demais verbas trabalhistas, bem como o trabalho em dias de feriados gera o direito ao pagamento deste dia em dobro.

Reflexo da reforma trabalhista na jornada de 12h x 36h

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, todo este entendimento cristalizado na jurisprudência do TST cairá por terra, isto porque, a nova lei passa a disciplinar sobre a matéria estabelecendo que no regime de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, os intervalos para repouso e alimentação serão observados ou indenizados.

Portanto, se o empregador não conceder o intervalo para alimentação, deverá arcar com o pagamento correspondente ao tempo suprimido na modalidade de indenização, isto é, não integrará a remuneração do empregado para os efeitos de repercussão nas demais verbas, bem como não será objeto de incidência da contribuição previdenciária.

No tocante aos dias de domingos e feriados laborados, a reforma prevê que a remuneração mensal paga ao empregado, o que abrange o pagamento destes dias. Prevendo ainda a prevalência do negociado sobre o legislado.


Advogado, sócio da Habib Advocacia, Pós-doutor pela Universidad de La Matanza, Buenos Aires, Argentina, Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Dom Petrum e Faculdade Dom Pedro II.






 

Tags: Direito Trabalhista  Lei da Reforma Trabalhista  

Comentários

Cadê o Síndico é uma realização da Editora União Salvador LTDA.

Travessa Francisco Gonçalves, 01, Edf. Reitor Miguel Calmon, Sl. 303
Comércio - CEP:40.015-090 71 3242-1084 / 3491-0710