01/12/2017

Contrato a tempo parcial aplicado aos condomínios e condôminos

Por: Wadih Habib

Na lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), o contrato a tempo parcial passou a ter carga horária de até vinte e seis horas semanais, com possibilidade de prorrogação de jornada por até mais seis horas, ou trinta horas semanais sem possibilidade de realização de horas suplementares.

O pagamento da remuneração será feito pelo salário hora proporcional ao tempo contratado, respeitando-se o valor hora do salário mínimo ou do piso salarial da categoria previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Esta modalidade de contrato pode ser interessante ao condomínio na hora em que for contratar determinados profissionais, a exemplo de jardineiros, piscineiros, entre outros. Para demonstrar na prática o quanto argumentado, imaginemos a seguinte situação: o condomínio “A” percebe que a contratação de um jardineiro por quatro horas diárias é o suficiente à realização das atividades de jardinagem, tendo em vista que um jardineiro para tempo integral pode custar caro ele faz a contratação somente pelo tempo necessário, remunerando de acordo com as horas contratadas. Tendo em vista, ainda, o fato de que ao jardineiro pode não ser viável se deslocar para prestar serviços por apenas quatro horas diárias, o condomínio “A”, poderá manter contato com os condomínios vizinhos para verificar quem tem interesse em celebrar contrato a tempo parcial com este profissional, pelas outras quatro horas do dia, deste modo, serão contratos distintos e independentes, pelo que cada condomínio arcará pelo tempo contratado, inclusive no atinente a verbas rescisórias.

Igual possibilidade de contratação pode ser aproveitada aos condôminos na hora da contratação de empregada doméstica, exemplificando: o condômino do apartamento 101 identificando que somente precisa de empregada doméstica pelo tempo de quatro horas diárias, fará a contratação por este tempo e, para tornar a opção mais interessante à empregada, poderá verificar se algum dos seus vizinhos não tem interesse em contratar a mesma pessoa pelas horas subsequentes.


Advogado, sócio da Habib Advocacia, Pós-doutor pela Universidad de La Matanza, Buenos Aires, Argentina, Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Dom Petrum e Faculdade Dom Pedro II.



 

Tags: Contrato a tempo parcial  Reforma trabalhista  

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