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01/12/2017

Contrato de Seguro: é necessário convocar assembleia?

Por: Nelson Uzêda

Por incrível que pareça existem síndicos que desconhecem e ficam em dúvida se há necessidade de fazer assembleia para aprovação do seguro do condomínio. Saiba que a resposta é não. 

Para contratação do seguro do condomínio não há obrigatoriedade de convocação da assembleia geral, uma vez que se trata de despesa ordinária do condomínio, a exemplo das despesas com água, luz, etc. A assembleia, caso seja convocada por interesse geral para tratar de tal assunto, poderá decidir sobre a escolha da seguradora, o custo do seguro, coberturas contratadas, natureza das coberturas acessórias e particulares e não nas garantias obrigatórias previstas na lei, que deve ser de responsabilidade direta do síndico, abrangendo obrigatoriamente todas as unidades autônomas e as áreas comuns.

O síndico é o responsável pela contratação, renovação do seguro e por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro constatada. Caso aconteça um sinistro e o condomínio não tenha efetivado o seguro obrigatório, os demais condôminos poderão exigir reparação por parte do síndico, principalmente pelas perdas e danos sofridos e não indenizados pelo seguro, e quem sabe até danos morais. 

Recomenda-se que o seguro seja contratado tão logo se inicie a habitação do imóvel ou, no máximo, 120 dias após a concessão do “habite-se”.

As importâncias seguradas deverão ser definidas sob sua responsabilidade, assessorado preferencialmente por um corretor de seguros habilitado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), considerando nessa situação o valor de reposição das unidades e demais riscos expostos ao seguro. 

O valor do prêmio do seguro que o condomínio pagará à seguradora será rateado em iguais proporções entre os condôminos e como dito acima será tratado como despesa ordinária. 

Lembramos que conforme a Resolução 218/2010 regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o Seguro Condomínio ganhou novo formato em todo o país e com isso, os produtos existentes no mercado segurador se apresentam com duas coberturas: SIMPLES e AMPLA e os preços variam de seguradora, portanto peçam cotações diversificadas, porém com as mesmas coberturas, vez que os custos variam bastante em função das garantias contratadas. 

Procure seu corretor de seguros habilitado pela SUSEP, ele tem o produto para suas necessidades.


Nelson Uzêda é professor da Escola Nacional de Seguros, diretor dos Sindicatos das Seguradoras e do Clube dos Seguradores da Bahia , além de executivo da Cia Excelsior de Seguros.





 

Tags: Assembleia de condomínio  Contratação de seguro  Seguro  

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