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Síndicos têm o dever de fiscalizar instalações que possam gerar dano ou risco aos moradores

Os síndicos de condomínios devem fiscalizar e adotar medidas preventivas para evitar acidentes como o que matou uma família em Santo André, em São Paulo, depois de um vazamento na rede de gás. É o que sugere oadvogado Leandro Mello, sócio coordenador do departamento de Direito Imobiliário do BNZ Advogados.
 
“O síndico é o representante eleito pelos condôminos para zelar pela manutenção e segurança do condomínio e suas obrigações vão além daquelas decorrentes da lei e das normas internas que regem as convenções”, diz o especialista. “Nesse sentido, uma vez que compete ao síndico defender os interesses comuns do condomínio e dos condôminos, assim como diligenciar para a conservação e guarda de todos, é importante que esteja atento a todos os riscos e potenciais problemas que podem surgir não só nas áreas comuns que usualmente já são administradas, mas também nas unidades dos moradores em si.”
 
Mello afirma que a responsabilização dos síndicos por incidentes ocorridos como o de Santo André deve ser detalhadamente analisada caso a caso, mas ressalta que tais profissionais devem estar atentos a problemas nas instalações que possam gerar dano ou risco aos moradores, sobretudo por conta da incidência do problema nos últimos tempos. O assunto, ele diz, deve ser discutido nas assembleias de condôminos, de modo que cada prédio adote uma política de prevenção.
 
“Embora existam situações que em uma primeira análise possam não parecer ser de responsabilidade e dever de vigilância dos condomínios e seus síndicos, se analisadas detalhadamente devem despertar a atenção de todos”, afirma o advogado.
 
É o que acontece com a instalação de aparelhos de gás elétrico nas unidades individuais dos moradores.
 
Quando se fala em instalação de aparelhos de gás elétrico nas áreas comuns dos condomínio, como por exemplo em saunas ou piscinas aquecidas, é salutar que o dever de zelo e fiscalização é atribuição exclusiva do síndico e do responsável por sua instalação. No entanto, em se tratando de instalação de aparelhos de gás elétrico nas unidades autônomas, há certas considerações que precisam ser avaliadas.
 
“Embora não exista nenhum regramento previsto no Código Civil versando sobre o dever de fiscalização dos condomínios na instalação de aparelhos de gás elétrico nas unidades autônomas, este ponto sensível deve ser compreendido como um dos deveres de diligência e conservação que o síndico precisa observar em suas rotinas e manutenções diárias”, alerta o advogado.
 
Como tais dispositivos elétricos podem ser perigosos à saúde do condômino ou morador que requisitou sua instalação, e também aos demais condôminos que residem nos condomínios, o dever de diligência do síndico está implícito no próprio risco que tal atividade pode potencialmente causar a todos.
 
O recomendado, então, é que síndicos e condomínios passem a fiscalizar com mais atenção e frequência a situação e o bom estado de funcionamento dos aparelhos que são instalados nas unidades autônomas dos condôminos (já que nas áreas comuns tal providência é uma obrigação e não uma opção). “Os atos de fiscalização devem ser compreendidos, também, como de orientação e prevenção de acidentes, inclusive para evitar que haja a instalação clandestina e sem a ciência e anuência do síndico e da administração do condomínio, a fim de que seja possível, assim, uma atuação preventiva e eficaz do síndico, bem como o convívio harmônico e seguro de todos”, orienta Mello.
 


Foto: Valterci_Santos
Carla Brayner, 18.JULHO.2019 | Postado em Segurança
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