Mudança na jornada de trabalho terá impacto direto nas cotas condominiais e na estrutura operacional

O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pode enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei para extinguir a jornada 6 por 1, caso avalie que o tema não esteja avançando na “velocidade desejada” nas propostas atualmente em análise pelo Legislativo. 

No âmbito do setor condominial, que reúne milhões de unidades residenciais e comerciais no país, esses efeitos tendem a ser diretos e imediatos, fala o presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), Omar Anauate. “A agenda é legítima sob a ótica social: promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal e reduzir o desgaste físico e mental do trabalhador. No entanto, alterações estruturais nas regras de jornada produzem efeitos econômicos sistêmicos”, pontua. 

Anauate explica que, diferentemente de empresas que operam com margem de lucro e podem absorver temporariamente parte dos aumentos de custo, o condomínio funciona por rateio. “Não há geração de resultado financeiro. Toda despesa é automaticamente refletida na cota condominial”, diz. 

“SE A CARGA HORÁRIA INDIVIDUAL MÁXIMA FOR REDUZIDA 
OU SE A ESCALA 6X1 FOR EXTINTA, A CONSEQUÊNCIA MATEMÁTICA 
É A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PARA MANTER 
O MESMO NÍVEL DE SERVIÇO”

Omar Anauate
Presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC)

De acordo com o presidente da AABIC, a mão de obra representa, em média, entre 55% e 60% do orçamento mensal dos condomínios com equipe própria. Em empreendimentos com portaria presencial 24 horas, a necessidade de cobertura de 168 horas semanais é permanente. “Se a carga horária individual máxima for reduzida ou se a escala 6x1 for extinta, a consequência matemática é a ampliação do quadro de funcionários para manter o mesmo nível de serviço”, ressalta. 

Considerando a estrutura típica de custos, análises técnicas do setor indicam que o impacto total no orçamento condominial pode alcançar até 15%, especialmente nos empreendimentos que operam com equipe própria e estrutura enxuta. 

Nos empreendimentos que operam com contratos terceirizados, o impacto também será inevitável, segundo Anauate. “As empresas prestadoras de serviço terão de readequar suas escalas e estruturas operacionais, repassando os reajustes aos contratos vigentes. A variação dependerá do modelo de jornada adotado, da convenção coleti­­va aplicável e da necessidade de amplia­ção de quadro para cobertura de postos i­nin­terruptos”, observa. 

Além dos impactos diretos, a extinção da escala 6x1 tende a produzir mudanças estruturais importantes na forma na organização interna dos condomínios, analisa Anauate.