A força e a relevância da assessoria jurídica na vida condominial

A vida em condomínio é marcada por desafios que vão muito além da manutenção das áreas comuns. Em um país onde milhões de brasileiros convivem diariamente em espaços coletivos, a organização, a transparência e o cumprimento da legislação tornaram-se fatores determinantes para o bom funcionamento da gestão. De acordo com dados do Censo Condominial 2025/2026, o Brasil concentra mais de 300 mil condomínios ativos, realidade que reforça a necessidade de profissionalização administrativa e jurídica. Nesse cenário, a assessoria jurídica deixou de ser um recurso eventual para se consolidar como elemento essencial. 

O aumento da complexidade das relações condominiais exige decisões cada vez mais técnicas e bem fundamentadas. Questões envolvendo convivência, contratos, funcionários, fornecedores e inadimplência demandam conhecimento jurídico especializado. Para Heraldo Peterson, do Consulserv Grupo Empresarial, “A assessoria jurídica é fundamental para a gestão condominial, pois garante segurança nas decisões, previne conflitos e orienta o síndico no cumprimento da legislação. Com suporte profissional, o condomínio evita riscos, reduz custos com demandas judiciais e conduz sua administração de forma mais transparente e eficiente.” Essa orientação oferece respaldo técnico para decisões que impactam diretamente a coletividade, beneficiando tanto administradores quanto condôminos. 

A atuação jurídica, entretanto, não se limita à solução de problemas já existentes. Ela também pode e deve exercer papel preventivo e estratégico. Assembleias, elaboração e revisão de convenções e regulamentos internos, contratos de prestação de serviços, cobrança de inadimplentes e questões trabalhistas exigem análise criteriosa para evitar prejuízos futuros. Admilson Machado, contador e consultor da Princípios Contabilidade Condominial, destaca que, lado a lado a sindicatura e a contabilidade, a assessoria jurídica forma o tripé da gestão condominial. Segundo ele, um corpo especializado em direito condominial e imobiliário é indispensável para dar suporte às questões cíveis, criminais, trabalhistas e tributárias. 

“A ASSESSORIA JURÍDICA É FUNDAMENTAL PARA

A GESTÃO CONDOMINIAL, POIS GARANTE SEGURANÇA

NAS DECISÕES, PREVINE CONFLITOS E ORIENTA O SÍNDICO”

Heraldo Peterson
Consulserv Grupo Empresarial

Esse apoio fortalece a tomada de decisões e evita que síndicos e administradoras fiquem expostos a riscos desnecessários. Contar com orientação profissional tornou-se sinônimo de credibilidade. A assessoria jurídica desempenha também papel estratégico na comunicação com os moradores, ao orientar sobre regras internas, esclarecer dúvidas recorrentes e conduzir assembleias com respaldo legal, reduzindo tensões e fortalecendo a confiança. 

Robson Carvalho, síndico profissional com 25 anos de experiência, ressalta que o papel dela é de extrema relevância para orientar síndicos nas tomadas de decisão e proporcionar segurança à gestão, especialmente nas relações comerciais e na comunicação com a comunidade. Ele observa que, atualmente, um síndico, não consegue desempenhar suas funções sem assessoramento jurídico, auditoria preventiva, apoio técnico e uma administradora comprometida com boas práticas. 

Carvalho reitera ainda que esse trabalho envolve não apenas prevenção, mas também a cobrança das taxas condominiais e o acompanhamento das ações judiciais que tramitam em nome do condomínio. Esse conjunto de responsabilidades demonstra que o jurídico não é um acessório, mas um pilar da gestão. Garante equilíbrio financeiro, cumprimento da legislação e proteção do patrimônio coletivo. 

A prevenção de conflitos é outro aspecto central da assessoria jurídica. Questões relacionadas a barulho, uso das áreas comuns, disputas por vagas de garagem, inadimplência ou outros ruídos podem evoluir rapidamente para um litígio desnecessário. Com orientação adequada, o síndico consegue mediar situações, aplicar sanções previstas na convenção interna e, quando necessário, encaminhar o caso ao Judiciário de forma correta e fundamentada. 

Conforme dito, a assessoria jurídica auxilia na elaboração de regulamentos internos, contratos de prestação de serviços e na condução de assembleias, assegurando que todas as decisões estejam em conformidade com a legislação vigente. Essa segurança jurídica fortalece a confiança dos condôminos, reduz questionamentos futuros e contribui para um ambiente mais estável. A transparência também se destaca, pois, a atuação conjunta do jurídico e da contabilidade garante que os atos da administração sejam claros, documentados e acessíveis a todos. 

Outro ponto relevante é a valorização da função do síndico. Com o apoio jurídico, o gestor condominial consegue exercer suas responsabilidades com maior tranquilidade, sabendo que suas decisões estão amparadas por pareceres técnicos e respaldo legal. Isso contribui para reduzir desgastes pessoais e fortalecer a imagem da administração perante os moradores. 

Conclui-se que investir em assessoria jurídica é investir na sustentabilidade da vida em condomínio. Mais do que resolver conflitos, ela antecipa soluções, fortalece a gestão e assegura que o condomínio seja um espaço de convivência harmoniosa, transparente e protegido pela lei. Hoje, a assessoria jurídica não é luxo, mas uma necessidade para uma gestão condominial eficiente e responsável.